| | As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos obrigatórios: -
Titulares de curso de ensino secundário português: i) comprovativo de conclusão do ensino secundário português, ou equivalente, com as disciplinas discriminadas; ii) passaporte ou outro documento legalmente equivalente.
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Titulares do Ensino Médio do Brasil e ENEM: i) comprovativo de conclusão de curso do sistema de ensino médio brasileiro (histórico escolar); ii) comprovativo de realização do ENEM, com indicação das provas e respetivas ponderações; iii) passaporte ou outro documento legalmente equivalente.
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Titulares de ensino secundário não português de outros países de língua oficial portuguesa: i) comprovativo de aprovação num programa de ensino secundário, ou equivalente, que permita a candidatura ao ensino superior no país em que foi obtido, com as disciplinas discriminadas; ii) passaporte ou outro documento legalmente equivalente.
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Titulares de ensino secundário não português de outros países: i) comprovativo de aprovação num programa de ensino secundário, ou equivalente, que permita a candidatura ao ensino superior no país em que foi obtido, com as disciplinas discriminadas; ii) documento que ateste o nível de conhecimento da língua portuguesa; iii) passaporte ou outro documento legalmente equivalente.
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